Sumário
Apresentação
| Apresentação | |
| Francisco de Barros e Silva Neto | 13-14 |
Artigos
| A OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E NO DIREITO INTERNACIONAL PENAL | |
| Alexandre Luiz Pereira da Silva | 15-46 |
| EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS | |
| Bruno César Bandeira Apolinário | 47-63 |
| A PRESERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA NO CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS DAS AUTORIDADES MILITARES. | |
| Cesar Richa Teixeira Ananias | 64-84 |
| TUTELA PENAL COLETIVA E CRIME ORGANIZADO | |
| Diego Fajardo Maranha Leão de Souza | 85-110 |
| INTEGRAÇÃO REGIONAL E DIREITO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO: UM ESTUDO SEGUNDO O DIREITO INTERNACIONAL | |
| Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza | 111-129 |
| FILA DE BANCO E DANO MORAL | |
| Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza | 130-146 |
| COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM MATÉRIA AMBIENTAL | |
| Joana Carolina Lins Pereira | 147-158 |
| “O MITO DE PROCUSTO” E A EFETIVIDADE PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO RECIFE: O PROBLEMA DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO | |
| Leonio José Alves da Silva | 159-184 |
| SENTENÇA PRIMA FACIE NOS JUIZADOS FEDERAIS: UMA QUESTÃO DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL | |
| Marcos Antonio Ferreira Lima | 185-206 |
| O ESTADO DE NECESSIDADE E A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO FUNDAMENTOS DE DEFESA NO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA | |
| Maria Verônica Amorim de Brito | 207-230 |
| DO DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL | |
| Paulo Alexandre da Silva | 231-268 |
| A LEI MARIA DA PENHA E A AÇÃO PENAL NO CASO DE LESÃO CORPORAL LEVE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR CONTRA A MULHER | |
| Rafael Cavalcanti Lemos | 269-280 |
| O ASSALTO COLETIVISTA ÀS INSTITUIÇÕES DO DIREITO PRIVADO E A AMEAÇA À AUTONOMIA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA | |
| Vandir Pereira de Souza | 311-322 |
Memória da Justiça Federal
| Decreto nº 848/1890 - Exposição de Motivos | |
| Manuel Ferraz de Campos Salles | 323-330 |
ISSN: 1984-512X