n. 3 (2010)


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Sumário

Apresentação

Apresentação PDF
Joana Carolina Lins Pereira 13

Artigos

OS DELITOS INFORMÁTICOS E A COMPETÊNCIA EM MATÉRIA PENAL PDF
Allan Endry Veras Ferreira 15-28
A RECORRIBILIDADE DA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS NOS LITÍGIOS AMBIENTAIS PDF
Alexandre Henrique Tavares Saldanha 29-44
A EVOLUÇÃO DO DIREITO E A TUTELA DE URGÊNCIA PDF
Arruda Alvim 45-72
DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA TENTATIVA DE SISTEMATIZAÇÃO PDF
Francisco Glauber Pessoa Alves 73-85
CONSÓRCIO PÚBLICO: AUSÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO DOS ENTES CONSORCIADOS PDF
Gabriel José Queiroz Neto 86-97
ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E EVOLUÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FDDD PDF
Humberto João Carneiro Filho 98-119
O “ESTADO DA CRISE” PDF
Luciana de Medeiros Fernandes 120-170
ANOTAÇÕES ACERCA DA DENÚNCIA GENÉRICA NOS CRIMES SOCIETÁRIOS PDF
Lucas Santos Jatobá 171-196
APRIMORANDO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA PDF
Nathiene Alencar de Sá 197-218
A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA PDF
Sandra Figueira Pontual 219-260
A INTERVENÇÃO JUDICIAL E O CUMPRIMENTO DA TUTELA ESPECÍFICA PDF
Sérgio Cruz Arenhart 261-276
RENÚNCIA FISCAL, IMPROBIDADE E AÇÃO CIVIL PÚBLICA PDF
Tercio Sampaio Ferraz Junior 277-285
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL PDF
Vallisney de Souza Oliveira 286-299


ISSN: 1984-512X