A EVOLUÇÃO DO DIREITO E A TUTELA DE URGÊNCIA

Resumo

Este artigo aborda a evolução da tutela de urgência a partir de uma análise panorâmica da evolução social e política ocorrida na passagem do Estado Liberal para o Estado Social. Nesse contexto, examinam-se os valores predominantes em cada período para se verificar a modificação axiológica que influenciou a passagem do modelo liberal para o modelo social. Paralelamente, são abordados os influxos dessa modificação sobre o Direito, do ponto de vista da hermenêutica e do surgimento dos direitos sociais. Nesse panorama, analisa-se a evolução do direito processual, com foco nas modalidades de tutela existentes e no aprimoramento das tutelas de urgência até os dias atuais.

Sumário:
1. O Estado Liberal e sua conformação. A visão da Lei e do Direito – sua projeção no direito privado e no direito processual. 2. O direito processual civil no século XIX e as medidas cautelares. 3. O Estado Liberal e o Estado Social de Direito. 4. Diferenças entre os dois modelos de Estado e sua projeção nos fins colimados pelo direito privado e pelo processo civil brasileiros. 5. A evolução das tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro e o contexto da transição dos modelos estatais.