ANOTAÇÕES ACERCA DA DENÚNCIA GENÉRICA NOS CRIMES SOCIETÁRIOS

Resumo

A denúncia nos delitos de autoria predominantemente coletiva, a exemplo dos previstos na Lei nº 8.137/90, contra a ordem tributária e econômica, e nos crimes societários em geral, fomenta debates voltados à questão de sua admissibilidade, mormente quando a narrativa acusatória não se reveste de pormenores da participação individualizada dos acusados na perpetração do ilícito. Predomina, entretanto, a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ e, também, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, tornando possível a admissão do libelo acusatório sem o exaurimento da descrição da culpabilidade dos imputados, dada a grande di2culdade, nos crimes de autoria plúrima, de a acusação se fazer acompanhada da universalidade de indicações circunstanciadas quanto ao grau de participação individualmente considerada dos denunciados.

Sumário:
1. Introdução. 2. Observações gerais sobre a problemática da acusação genérica nos delitos societários. 3. A denúncia como proposta de prova nos crimes societários. 4. Exemplo de manifestação doutrinária divergente. 5. Orientação jurisprudencial predominante. 6. Conclusão. 7. Referências.