A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA

Resumo

O trabalho visa contribuir com o reconhecimento das uniões homoafetivas pelo ordenamento brasileiro. Atualmente, estas uniões não são reconhecidas; não sendo consideradas como uma entidade familiar. Consequentemente, não recebem a proteção especial do Estado, garantida pela Constituição à família. O Estado estabelece uma injusta relação de desigualdade entre os seus cidadãos, apenas pela diferença de orientação sexual. Assim, a necessidade do reconhecimento apresenta-se, aqui, baseada nos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade, cidadania, liberdade, entre outros, e nas mudanças e inovações ocorridas na formação das famílias, que se constituem cada vez de formas mais variadas, no reconhecimento do afeto como o elemento caracterizador de uma família e na tendência da repersonalização do direito.

Sumário:
Introdução. 1. A evolução do direito de família. 1.1. O direito de família. 1.2. A evolução da família. 1.3. O casamento. 1.4. A união estável. 2. A atual situação jurídica da união homoafetiva. 2.1. Situação no direito brasileiro. 2.1.1. O silêncio constitucional em relação à união homoafetiva. 2.1.2. A situação atual no Brasil. 2.1.3. A jurisprudência brasileira. 2.2. Situação no direito estrangeiro. 3. A necessidade do reconhecimento da união homoafetiva. 3.1. A repersonalização da família. 3.2. A sexualidade como um direito de personalidade. 3.3. As famílias plurais e o afeto como principal característica da formação da entidade familiar. 3.4. Os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa. Considerações finais. Referências.