Sumário
Apresentação
Apresentação | |
Amanda Torres de Lucena Diniz Araujo | 13 |
Artigos
O NOVO E DIFERENCIADO REGIME DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: A QUESTÃO DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SIGILO PREVIAMENTE ESTIMADO NAS LICITAÇÕES SOB O RDC | |
Ana Carolina Freitas de Barros Marques | 15-56 |
O CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA COMO DIREITO DA PERSONALIDADE | |
Bruna Fernandes Pereira de Carvalho | 57-86 |
LIMITAÇÕES À LIBERDADE RELIGIOSA IMPOSTAS PELO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO BRASIL | |
Eduardo Victor de Assis Menezes | 87-105 |
SÚMULA VINCULANTE Nº 5 DO STF E O INDEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | |
Fernando Gonzaga Jayme, Cirilo Augusto Vargas | 107-134 |
A AMPLIAÇÃO DA INCIDÊNCIA DE INSTITUTOS DO DIREITO CIVIL AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COMO MECANISMO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA | |
Fernando Henrique Franco de Aquino | 135-158 |
A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS: O INTERESSE DA COLETIVIDADE EM FOCO | |
Gabriela Rogério Borella | 159-176 |
A PROTEÇÃO DA IMAGEM NA ALEMANHA | |
Leonardo Estevam de Assis Zanini | 203-237 |
COLHEITA DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS DURANTE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL | |
Luiz Bispo da Silva Neto | 239-249 |
AÇÃO MONITÓRIA: UMA ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE FORMAL E MATERIAL DAS SÚMULAS DO STJ COM AS PREVISÕES DO CPC/2015 | |
Marco Aurélio Ventura Peixoto, Renata Cortez Vieira Peixoto | 251-282 |
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO BOJO DAS EXECUÇÕES FISCAIS: PRAZO DE NATUREZA JURÍDICA MATERIAL OU PROCESSUAL? | |
Rainier Max Francilino Mendes | 283-300 |
(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA VINCULAÇÃO DOS PRECEDENTES NO CPC/2015: UM DEBATE NECESSÁRIO | |
Ravi Peixoto | 301-334 |
A CENSURA TRAVESTIDA DE JOGO DE PALAVRAS NO JUDICIÁRIO DEMOCRÁTICO | |
Renato Luiz F. Dowsley de Morais | 335-358 |
MULTICULTURALISMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO NA DEFESA DA IDENTIDADE DOS POVOS INDÍGENAS | |
Thereza Maria Menezes Acioli Cavalcante | 359-374 |
A CONCESSÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS DE EFETIVIDADE DE ORDEM JUDICIAL E O NECESSÁRIO DIÁLOGO COM AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO CPC/2015 | |
Vinicius Silva Lemos | 375-402 |
DEVIDO PROCESSO LEGAL: HISTÓRIA E CONTEÚDO | |
Vitor Galvão Fraga | 403-429 |
ISSN: 1984-512X