A CENSURA TRAVESTIDA DE JOGO DE PALAVRAS NO JUDICIÁRIO DEMOCRÁTICO

Resumo

O objetivo deste ensaio é colocar em perspectiva a decisão que, embora tenha sido produzida por um Judiciário inserido em um contexto social democrático, constitui uma forma arbitrária de censura. O que se busca demonstrar é que os argumentos utilizados pelo magistrado em defesa de uma suposta estabilidade do sistema jurídico, acarretam, na verdade, uma quebra de expectativa pela inserção de uma racionalidade completamente estranha ao direito.