COLHEITA DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS DURANTE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Resumo

O presente artigo tem por fim investigar os limites legais para atuação dos conciliadores durante a condução de audiência de conciliação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, em especial a conta da regulamentação proposta pela Lei nº 12.153/2009. A possibilidade de ouvida das partes, bem como testemunhas, será examinada em suas implicações constitucionais. Buscará, também, analisar a validade da prova, bem como eventual sanção penal, caracterizada pela falta da verdade pela testemunha.