LIMITAÇÕES À LIBERDADE RELIGIOSA IMPOSTAS PELO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO BRASIL

Resumo

O princípio do não-confisco deve se mostrar compatível e capaz de conviver com todos os demais direitos assegurados aos indivíduos na Constituição. Contudo, o atual cenário de crise político-econômica que o Brasil atravessa associado ao crescente aumento da despesa pública induzem tanto a uma maior captação de recursos por meio do aumento da já elevada carga tributária quanto uma maior retenção de recursos por parte do Estado. O presente artigo esboça uma análise da compatibilidade do princípio do não-confisco com a liberdade religiosa dos cristãos e aponta uma alternativa capaz de dar efetividade ao direito subjetivo individual dessa liberdade.