AÇÃO MONITÓRIA: UMA ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE FORMAL E MATERIAL DAS SÚMULAS DO STJ COM AS PREVISÕES DO CPC/2015

Resumo

O artigo aborda a ação monitória no Código de Processo Civil de 2015. Desenvolve-se, inicialmente, uma análise uma análise da evolução histórica da ação monitória na ordem jurídica pátria. Na sequência, aborda-se o conceito e a natureza jurídica da ação, o procedimento, a petição inicial, o mandado monitório, as atitudes do réu após a citação, os embargos, a sentença, a apelação e o cumprimento de sentença. Ao final, discute-se a necessidade de persistência das atuais súmulas do Superior Tribunal de Justiça relativas à ação monitória, diante das inovações trazidas pelo Código de 2015.