O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: 200 ANOS INDEPENDENTE

Resumo

Na história brasileira, para se consolidar como poder independente e autônomo, o Poder Judiciário sempre enfrentou diversos obstáculos políticos, econômicos e ideológicos. Se, por um lado, no processo de formação de nossas instituições podemos perceber que o Direito oficial resultante da herança colonial burocrático-patrimonialista, marcada por práticas nitidamente conservadoras, nem sempre representou efetivamente os interesses de grande parte da sociedade brasileira, de outro lado, mudanças estruturais, a cada nova Constituição, que variaram conforme os momentos históricos vivenciados no país, procuraram, de uma forma ou de outra, ampliar o acesso à justiça de modo que todos os cidadãos pudessem ser beneficiados. Atualmente, isso se reflete nas constantes reformas, de forma a combater a morosidade e assegurar a efetiva prestação jurisdicional.

Palavras-chave: 
Acesso à justiça; Autonomia; Efetividade; Independência; Poder Judiciário.

Sumário:
Introdução. 1. O Poder Judiciário: aspectos gerais. 2. O direito na época do Brasil colônia. 3. Fatores que impulsionaram a criação de um direito nacional. 4. O direito brasileiro após a independência do Brasil. 5. A estruturação do Poder Judiciário nacional. 6. A Justiça de Paz no Brasil. 7. A recente reforma e as principais mudanças com a EC 45/04. Consideraçoes finais. Referências.