AS CÔRTES CONSTITUCIONAIS E A DINÂMICA DO PODER

Resumo

A construção consciente da cidadania, em um Estado Democrático de Direito, como no caso do Brasil, exige a atenção voltada para os modelos que outros Estados Democráticos vêm aplicando. Não se trata de uma transposição acrítica do direito estrangeiro, mas, parece de boa cautela, não importar institutos jurídicos isoladamente, sem amparo em uma visão histórica e da dinâmica social do seu entorno. É, dentro desta perspectiva, que irá adiante a primeira parte destes estudos, mantendo, sob especial atenção, as Côrtes Constitucionais.

Palavras-Chave: Côrtes Constitucionais; poder; direito; Brasil.