REGULAÇÃO JURÍDICA NACIONAL DE EXPRESSÕES DA RELIGIOSIDADE IMANENTE AO SER HUMANO: ENSAIO DE CONTRIBUIÇÃO MERAMENTE INDICATIVA DE FUNDAMENTOS NORMATIVOS POTENCIALMENTE CONSTITUTIVOS, NÃO EM SUA TOTALIDADE, DO DIREITO ECLESIÁSTICO DO ESTADO BRASILEIRO

Resumo

Compilação de atos normativos nacionais sobre expressões de religiosidade, regulação que é objeto parcial do possível Direito Eclesiástico do Estado brasileiro.

Palavras-chave: Direito e religião; Disciplina estatal de fatos religiosos; Direito eclesiástico do estado.