PROVA PENAL, INTERPRETAÇÃO E AS RAZÕES DA CRENÇA DO JUIZ: A EXIGÊNCIA DA MOTIVAÇÃO JUSTIFICADA NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

Resumo

O artigo analisa criticamente o princípio do livre convencimento motivado, defendendo que a sentença penal condenatória deve ser mais do que uma exposição subjetiva de razões: ela deve estar epistemicamente justificada. A partir da distinção entre crença e justificação, propõe-se um modelo de verificação racional da motivação judicial, exigindo que o juiz enfrente os argumentos defensivos vinculados às provas utilizadas. Tal exigência não restringe a liberdade do julgador, mas condiciona sua decisão a critérios lógicos e jurídicos, promovendo maior controle, legitimidade e respeito às garantias do processo penal.

Palavras-chave: Livre convencimento motivado; Epistemologia Jurídica; Interpretação da prova; Processo Penal.