O DIREITO NO VAZIO DOS VALORES: EXISTE DECISÃO JUDICIAL NEUTRA?

Resumo

O presente artigo investiga a possibilidade teórica de compreender o direito, especificamente no campo das decisões judiciais, como um sistema livre de valores. Examina-se a possibilidade de o ordenamento jurídico ser concebido apenas em sua dimensão formal-estrutural ou se os valores constituem elemento constitutivo do fenômeno jurídico. Analisa-se a questão à luz da Filosofia da Linguagem e do Construtivismo Lógico-Semântico. Por meio da análise de um caso concreto que trata do fornecimento de medicamento não disponibilizado pelo SUS, a pesquisa evidencia que o direito, enquanto prática social e linguística, mantém íntima relação com os valores, constituindo-se como sistema estruturado por escolhas valorativas, reconhecendo a dimensão valorativa como condição de legitimidade do sistema jurídico.

Palavras-chave: Valores; Filosofia do Direito; Construtivismo Lógico-Semântico; Análise de decisão judicial.