O DIREITO SUCESSÓRIO DO NASCITURO E DO EMBRIÃO

Resumo

O presente artigo analisa os problemas relacionados ao direito sucessório do nascituro e do embrião. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica, no estudo da jurisprudência e na investigação da legislação vigente. Inicialmente, examina-se a capacidade e legitimação para suceder, temática bastante importante para o estudo do direito das sucessões. Em seguida, estuda-se a capacidade sucessória do nascituro e o princípio da coexistência. Também é investigada a polêmica envolvendo os embriões criopreservados, cujos diferentes posicionamentos doutrinários podem impactar a segurança jurídica na transmissão patrimonial. Em suma, o texto combina aspectos teóricos e práticos do direito sucessório do nascituro e do embrião, objetivando apresentar ao leitor uma visão precisa, clara e atualizada da matéria no Brasil.

Palavras-chave: Direito das sucessões; Embrião; Nascituro; Sucessão testamentária; Sucessão legítima.