ESCOLHAS TRÁGICAS E JUSTIÇA DISTRIBUTIVA: O DILEMA DO TREM COMO PARADIGMA ANALÍTICO PARA A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE : POR UM MINIMALISMO ECONOMICAMENTE INFORMADO NA ADJUDICAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS

Resumo

Este artigo analisa empiricamente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre judicialização da saúde, identificando padrões decisórios que configuram um “minimalismo economicamente informado”. A pesquisa adota metodologia qualitativa de análise jurisprudencial, examinando sistematicamente os Temas 6 e 1234 da repercussão geral por meio de análise de conteúdo com categorias pré-definidas: estratégias de limitação decisória, incorporação de considerações econômicas, mecanismos de deferência institucional e soluções procedimentais. O marco teórico integra a filosofia moral do dilema ético do trem, teoria jurídica e análise econômica do direito, demonstrando que magistrados enfrentam dilemas estruturalmente análogos ao problema ético clássico quando decidem sobre medicamentos de alto custo. Os dados empíricos revelam crescimento de 130% nas demandas judiciais sobre saúde entre 2008-2017, totalizando mais de 520 mil processos em tramitação em 2024. Os resultados demonstram que o STF desenvolveu síntese pragmática que evita tanto o ativismo irrestrito quanto a deferência absoluta, construindo critérios que reconhecem escassez de recursos sem reduzir direitos a cálculos utilitários. A análise jurisprudencial revela arquitetura decisória caracterizada por procedimentalização estratégica, consciência econômica sem economicismo, deferência institucional modulada e exercício de virtudes passivas. A principal contribuição reside na demonstração empírica de que a consciência explícita sobre a dimensão moral das decisões judiciais fortalece a legitimidade das escolhas alocativas. Conclui-se pela necessidade de assumir conscientemente a condição de agente moral em contextos de escolhas trágicas, operando por meio de critérios transparentes que honrem tanto a dignidade individual quanto a sustentabilidade coletiva do sistema de saúde.

Palavras-chave: Judicialização da saúde; Direitos sociais; Análise jurisprudencial; Minimalismo judicial.