A HUMANIZAÇÃO DO DISCURSO FORENSE: ANÁLISE RETÓRICA DAS SUSTENTAÇÕES ORAIS SOBRE CANNABIS MEDICINAL NO STJ (IAC Nº 16)

Resumo

Esta pesquisa investiga como hard cases transformam os padrões retóricos do discurso forense, promovendo uma distribuição equilibrada entre ethos (credibilidade), pathos (mobilização emocional) e logos (racionalidade lógica) nas sustentações orais. Partindo da hipótese de que casos juridicamente complexos geram diversificação retórica significativa, aplicou-se a Análise Empírico-Retórica do Discurso às sustentações do REsp 2.024.250/PR (IAC nº 16) sobre cannabis medicinal. Os resultados confirmaram a hipótese: ethos (33%), pathos (29%) e logos (38%), contrastando com o predomínio tradicional do logos. Identificaram-se três paradigmas: técnico-institucional, humanitário-transformador e mediador-integrativo. A presença expressiva de pathos demonstra que hard cases demandam racionalidade judicial ampliada.

Palavras-chave: Argumentação jurídica; Retórica forense; Hard cases; Cannabis medicinal; Análise do discurso jurídico.