A OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E NO DIREITO INTERNACIONAL PENAL

Resumo

O estudo procura examinar o instituto da obediência hierárquica como causa de exclusão da culpabilidade, sob duplo enfoque: no direito penal brasileiro e no direito internacional penal que vem se constituindo na sociedade internacional do século XXI. Buscou-se estabelecer um paralelo entre os dois, na tentativa de encontrar-se elementos similares e diferenciadores. O debate sobre a obediência hierárquica acentuou-se com Estatuto de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional, provocando acesos tanto na esfera interna como internacional.

Sumário:
Introdução. 1. Perspectiva histórica sobre a culpabilidade. 2. Exigibilidade de conduta diversa. 3. Obediência hierárquica. 4. Obediência hierárquica no Direito Penal brasileiro. 4.1. O tema na Constituição Federal de 1988. 4.2. O tema no Código Penal. 4.3. Código Penal Militar. 5. Obediência hierárquica no Direito Internacional Penal. 5.1. Tribunais do pós-Segunda Guerra Mundial: Nuremberg e Tóquio. 5.2. Comissão de Direito Internacional e as convenções internacionais sobre Direitos Humanos. 5.3. Tribunais ad hoc para a ex-Iugoslávia e Ruanda. 5.4. Tribunal Penal Internacional. Considerações finais. Referências.