A TUTELA DOS DIREITOS INDÍGENAS PERANTE O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: DIÁLOGOS COM O PENSAMENTO DE ERICK NAKAMURA

Resumo

Este trabalho propõe uma discussão da tutela jurídica dos direitos indígenas constitucionalmente assegurados, visando analisar potenciais problemas na jurisdição constitucional. Pretende-se discutir, à luz do julgamento da ADPF nº 709, conexões efetivas entre a hodierna Constituição brasileira e a proteção aos direitos dos povos nativos. Para a realização de tal pesquisa, são tomados por base os trabalhos de Erick Kiyoshi Nakamura (2022) e outros, envolvendo questões relevantes acerca do progresso ou atraso na garantia desses direitos preconizados constitucionalmente desde 1988. A metodologia utilizada consiste na análise bibliográfica e comparada com o intuito de alcançar um melhor entendimento a respeito da problemática da efetividade constitucional dos direitos indígenas na jurisdição constitucional brasileira.

Palavras-chave: Jurisdição constitucional; Direitos Indígenas; Controle de constitucionalidade.