GESTÃO PROCESSUAL NO MANDADO DE SEGURANÇA: CELERIDADE E EFETIVIDADE NA TUTELA CONTRA A ILEGALIDADE E O ABUSO DE PODER

Resumo

O presente estudo examina a possibilidade de aplicação de estratégias de gestão processual, pelo magistrado, para aperfeiçoar o processamento e julgamento do mandado de segurança nas unidades judiciais brasileiras. Optou-se pela revisão bibliográfica como técnica de pesquisa, com investigação jurídico-descritiva do panorama doutrinário e normativo relativo ao mandado de segurança no Brasil para, a partir dessa base teórico-normativa, sugerir, em abordagem propositiva, técnicas singelas que, sem desbordar do texto legal, permitem um gerenciamento racional da marcha processual, com o objetivo de entregar a prestação jurisdicional em tempo útil ao cidadão. Concluiu-se, ao fim, que é possível, por meio de estratégias de racionalização do rito processual e otimização no emprego dos recursos humanos e materiais, ampliar os níveis de efetividade da tutela jurisdicional no mandado de segurança.

Palavras-Chave: Mandado de Segurança; Gestão Processual; Celeridade. Efetividade.