A CRISE NO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO PARÁ E OS PROCESSOS ESTRUTURAIS: UM CAMINHO POSSÍVEL?

Resumo

Pretende-se debater a utilização do processo estrutural como forma mais adequada para o enfrentamento do litígio estrutural decorrente da realidade do sistema prisional brasileiro, em especial o do Estado do Pará. Assim, inicialmente fazse uma breve análise dos dispositivos legais que resguardam a população carcerária sob a tutela estatal, passando pelo exame do alarmante cenário prisional, evidenciado por dados estatísticos e produção doutrinária, refletindo-se acerca da possibilidade de o Poder Judiciário determinar que o Poder Público adote providências para atenuar a crise na área. Por fim, são feitos comentários sobre a utilização do processo estrutural no âmbito da problemática do sistema prisional como um caminho possível de tutela mais adequada, com a apresentação de conceitos, características e experiências no direito comparado.