PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS ABUSIVOS NO CENÁRIO DESPORTIVO: REVISITANDO OS TRAÇOS DISTINTIVOS ENTRE ELISÃO E EVASÃO FISCAL

Resumo

O presente artigo trata da tributação da renda dos atletas, discutindo um planejamento tributário específico comumente utilizado no cenário desportivo: a cessão gratuita dos direitos de imagem do atleta para uma pessoa jurídica da qual ele é sócio para que esta tome seu lugar em contratos de campanhas publicitárias com terceiros, fazendo crer que é a sociedade quem está auferindo renda, e, consequentemente, praticando o fato gerador do Imposto de Renda. Analisar-se-á, por meio do método hipotético-dedutivo – em que se formulam hipóteses para depois confirmá-las por meio do falseamento – e com o auxílio de pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo, se tais operações negociais do contribuinte são válidas, abordando, necessariamente, o conflito doutrinário entre elisão, evasão e elusão fiscal, para, então, afirmá-lo como um planejamento tributário abusivo.