REVELIA E AS CONSEQUÊNCIAS DIFERENCIADAS NA AÇÃO RESCISÓRIA, MANDADO DE SEGURANÇA E DESAPROPRIAÇÃO

Resumo

Um dos temas mais importantes do CPC refere- -se à necessidade de buscar o julgamento de mérito, mitigando os efeitos materiais da revelia. Da mesma forma, na ação rescisória, no mandado de segurança e na desapropriação, por razões diversas, não são aplicáveis os efeitos decorrentes da conduta passiva do réu (art. 344, do CPC).

Palavras-chave: CPC. Presunção. Revelia. Mérito. Fato.