BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A RACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL

Resumo

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi introduzido em nosso sistema jurídico pelo Código de Processo Civil de 2015, visando a racionalizar o tratamento da litigiosidade massificada no segundo grau de jurisdição. Neste texto, o autor, dialogando com as críticas doutrinárias referentes ao instituto, faz uma reflexão a respeito dos impactos da implementação do incidente para o alcance da isonomia, segurança jurídica, previsibilidade e economia processual na prestação da tutela jurisdicional. Palavras-chave: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Novo Código de Processo Civil. Litigiosidade de massa. Garantias Constitucionais do Processo.