DEVIDO PROCESSO LEGAL: HISTÓRIA E CONTEÚDO

Resumo

O presente artigo tem por objeto o princípio do devido processo legal e busca analisar seus desdobramentos procedimentais e materiais no curso da história. Através da coleta de dados em fontes legais, jurisprudenciais e doutrinárias, com o uso de metodologia hipotético-dedutiva, procurou-se estabelecer as premissas teóricas que delimitem os sentidos desse importante princípio da Teoria Geral do Processo, para que se chegue a conclusão sobre o seu papel no condicionamento procedimental da ação do Estado. Para tanto, parte-se da imprescindível análise dos desdobramentos históricos que sofreu o instituto ainda em sua origem anglo-americana e no constitucionalismo brasileiro, para em seguida explorar suas principais características e sentidos que toma na dogmática jurídica.