APLICABILIDADE DO NOVO CPC: NECESSÁRIA CRIAÇÃO DE UMA BASE NACIONAL DE DADOS PARA FINS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

Resumo

O estudo defende a necessidade de criação, para utiliza­ção pelo Poder Judiciário, de um banco de dados informatizado, administrado pelo Estado, contendo informações que viabilizem citações e intimações dos sujeitos processuais por meio eletrônico ou real, a fim de garantir agilidade ao trâmite processual. Na atual era digital, a instituição da ferramenta garantiria soluções mais rápidas e eficientes para o grande número de processos que ocupam as prateleiras das varas e dos tribunais de todo o país, consolidan­do, portanto, a garantia constitucional da razoável duração do processo. O uso e armazenamento de dados pessoais de consumidores é prática legal e reiteradamente utilizada pelas empresas privadas, podendo, pois, também ser utilizada pelo Poder Judiciário. Será demonstrada, ainda, a possibilidade de redução de custos com o emprego da informática para abreviar a contenda judicial.

Palavras-Chave: Banco de dados. Identidade virtual. Processo eletrônico. Razoável duração do processo.