A ORIGEM, DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO: UM RETORNO AO PASSADO PARA SE PENSAR O FUTURO

Resumo

O trabalho, por meio de um procedimento racional que transita do geral para o particular, trata de uma exposição histórica do nemo tenetur, com a finalidade de demonstrar seu desenvolvimento até os dias atuais, tanto nos ordenamentos jurídicos que proporcionaram sua origem, quanto no ordenamento brasileiro e o da comunidade europeia. Ressalta-se a importância de se assegurar as conquistas realizadas ao longo da história, no entanto, demonstra-se, diante da moderna tendência de relativização do nemo tenetur se detegere pelo ordenamento norte americano e no âmbito do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a possibilidade de sua relativização, em determinados casos, com a estrita observância legal e com existência da devida densidade normativa necessária, sob pena de tornar a persecução criminal fadada ao fracasso absoluto.

Palavras-Chave: Autoincriminação. Nemo Tenetur Se Detegere. Processo Penal. História. Direitos Humanos.