DECISÃO RESCINDÍVEL E O NOVO CPC – ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS

Resumo

O presente trabalho procura interpretar três situações específicas que foram atingidas pelo novo Código de Processo Civil em relação à ação rescisória, fazendo uma análise atual sobre o tema ligado ao conceito de decisão rescindível e o prazo para ajuizamento da ação desconstitutiva.

Palavras-chave:
Coisa julgada. Desconstituição. Prazo. Mérito. Precedentes do STF.