O PAPEL DO JUIZ NO CONTROLE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E O ART. 190 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Resumo

O presente ensaio busca expor os principais contornos dos negócios jurídicos-processuais e investigar a legitimidade do juiz para controlá-los. A partir dessa exposição, torne-se possível definir o significado e a extensão do art. 190 do Novo Código de Processo Civil. O estudo proposto exige a compreensão dos princípios aplicáveis aos negócios processuais, das funções que esses negócios devem ter na sociedade e do contexto discursivo que legitima a intervenção judicial. A ênfase será dada sobre o regramento geral do negócio jurídico e sobre o regulamento geral do negócio jurídico e sobre os regimes já conhecidos de negócios processuais tipificados.

Palavras-chave:
Direito Processual Civil. O Novo Código de Processo Civil. Negócios Jurídicos Processuais. Validade e eficácia. Autorregulamento da vontade. Controle judicial.