 O Conselho Editorial da Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco divulgou, na tarde desta quarta-feira (6), a lista dos 12 artigos selecionados para compor o 7º número da Revista. O lançamento do periódico está previsto para outubro deste ano.
2. Título: Da recepção, ou não, do Art. 47 da Lei 6880/80 e a resistência à constitucionalização do direito administrativo militar 3. Título: A ata notarial como meio de prova 4. Título: Prisioneiros da esperança: a limitação da autonomia da vontade no atendimento psicológico de homossexuais egodistônicos no Brasil 5. Titulo: Da pluralidade de vítimas no crime continuado contra a vida 6. Título: Da ditadura militar ao Estado de Direito: O papel da OAB na transição à democracia e no fortalecimento das instituições jurídicas na Constituição de 1988 7. Título: As causas de inelegibilidade Constitucional 8. Título: A Equidade como critério de decisão judicial ante os paradigmas do novo judicialismo Constitucional 9. Título: Reincidência Penal: sua (não) recepção pela Constituição Federal de 1988 10. Título: A Constituição Federal de 1988 e as Novas Perspectivas de Controle Judicial das Omissões Normativas Inconstitucionais pelo STF 11. Título: A relevância da manifestação de vontade da criança para a resolução das controvérsias relativas à sua subtração internacional 12. Título: O Princípio do Contraditório como Direito de influência e os limites à invalidação dos atos administrativos pela Administração Pública com base no art. 54,
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ISSN: 1984-512X