ACESSO À JUSTIÇA E REFORMA AGRÁRIA

Resumo

 O presente trabalho aborda o princípio que o acesso à justiça não se dá só sob a ótica formal, mas, principalmente, de acesso à ordem jurídica justa, à decisão mais adequada ao direito. Enfrenta a conformação do direito à propriedade com outros valores realçados na própria constituição, de onde a Constituição Federal assegura a função social da propriedade, principalmente a desapropriação. Destaca o vácuo jurisprudencial quanto à só produtividade da propriedade rural como suficiente para afastar a desapropriação para fins de reforma agrária.

Palavras-chave:
Acesso à justiça. Desapropriação. Propriedade rural. Produtividade.

Abstract:
This paper analyzes the access to justice and to a fair legal system principle. It approaches the conformation of the right to property ownership along with other values highlighted in the Constitution itself, which guarantees the social function of property, mainly in light of the expropriation. It stresses the jurisprudential vacuum considering rural property productivity as being enough to rule out expropriation aiming agrarian reform purposes. Keywords: Access to justice. Expropriation. Rural property. Productivity.

Sumário:
1. A importância do acesso à justiça. 2. A função social da propriedade. 3. O acesso à terra e à política agrária. 4. A função social da propriedade e o acesso à justiça. 5. Conclusões.