A PREVISÃO IMPLÍCITA DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM DECORRÊNCIA DA NOVA BASE PRINCIPIOLÓGICA DA ATUAL TEORIA CONTRATUAL

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a teoria do adimplemento substancial no ordenamento jurídico brasileiro. Destaca a ausência de previsão explícita no Código Civil. Apresenta a boa-fé como princípio base da teoria do adimplemento substancial. Indica outros princípios contratuais da nova teoria contratual que conduzem ao reconhecimento do adimplemento substancial. Analisa aplicações práticas da teoria do adimplemento substancial. Conclui que a teoria do adimplemento substancial está prevista de forma implícita no ordenamento jurídico brasileiro.

Sumário:
1. Introdução. 2. A ausência de previsão legal no Código Civil. 3. A boa-fé como princípio base da teoria do adimplemento substancial. 4. Outros princípios contratuais que conduzem ao reconhecimento do adimplemento substancial. 5. Aplicações práticas da teoria do adimplemento substancial. 6. Considerações finais. 7. Referências.