SENTENÇA CONSTITUTIVA E EXECUÇÃO FORÇADA

Resumo

Este ensaio cuida de examinar a possibilidade de a sentença constitutiva poder servir como título executivo, em razão do surgimento de um direito a uma prestação como efeito anexo dessa decisão judicial.

Palavras-chave:
Fato jurídico. Eficácia jurídica. Sentença constitutiva. Direito potestativo. Execução de título judicial.

Sumário:
1. Nota introdutória; 2. A sentença que reconhece a existência de um direito a uma prestação como título executivo (art. 475-N, I, CPC); 3. O conteúdo da sentença constitutiva e o direito potestativo; 4. Eficácia constitutiva do direito potestativo: o direito a uma prestação como efeito possível da efetivação de um direito potestativo; 5. Efeitos anexos de uma decisão judicial: a sentença como fato jurídico; 6. O direito a uma prestação como possível efeito anexo de uma sentença constitutiva; 7. Execução do direito a uma prestação decorrente de uma sentença constitutiva.