OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À EFETIVIDADE E À SEGURANÇA EM PERSPECTIVA DINÂMICA

Resumo

O texto examina o direito fundamental ao processo justo e o direito fundamental a uma efetividade qualificada, a partir da superação da teoria dos direitos subjetivos públicos e do normativismo legalista. Aborda, igualmente, a dimensão e o equacionamento do conflito entre efetividade e segurança jurídicas, bem como a necessidade de tutelas jurisdicionais elásticas, diferenciadas e adequadas.

Sumário:
1. Introdução. 2. Evolução do Problema. a) A Teoria dos Direitos Subjetivos Públicos; b) O Declínio do Normativismo Legalista; c) A Afluência dos Direitos Fundamentais; d) Conclusões Parciais. 3. Efetividade e Segurança em Perspectiva Dinâmica. 4. A Dimensão do Conflito entre Efetividade e Segurança e seu Equacionamento. O Papel da Adequação.