ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E SUA CONFIGURAÇÃO EM FACE DO ATUAL SISTEMA PROCESSUAL CIVIL

Resumo

O texto trata das noções elementares a respeito da exceção de préexecutividade, como uma das modalidades de defesa do executado, e de sua importância para a garantia do efetivo contraditório e da ampla defesa na execução, analisando sua subsistência atual em face das reformas promovidas pelas Leis n.º 11.232, de 22 de dezembro de 2005 e n.º 11.382, de 6 de dezembro de 2006.

Sumário:
1. Introdução. 2. Origem etimológica. 3. Da antiga sistemática dos embargos à execução do código de processo civil de 1973. 4. Execução e contraditório. 5. Parecer de Pontes de Miranda. 6. Parecer de Alcides de Mendonça Lima. 7. Matérias arguíveis e momento de arguição. 8. Sistemática de defesa do executado em face das Leis n.º 11.232/2005 e n.º 11.382/2006 e subsistência da exceção de pré-executividade. 9. Conclusões. 10. Referências.

Palavras-chave:
Execução, Exceção de pré-executividade, Subsistência.