O TRIBUNAL DE JUSTIÇA EUROPEU E SEU PAPEL DETERMINANTE PARA A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO

Resumo

O presente trabalho analisará o modo pelo qual se inseriu o processo de consolidação institucional do TJUE no âmbito da formação desse Mercado Comum. O viés utilizado consistirá em, por meio da perspectiva histórica, abordar a evolução do arcabouço jurídico-normativo do órgão, no sentido de ampliar seu universo de competências e de ingerência, a partir de sua criação como um organismo de solução de lides na estrutura das Comunidades Europeias. Uma vez que o escopo da regionalização na Europa atrelou-se em princípio à dimensão comercial, e que, em paralelo ao seu recrudescimento, ocorria a emergência de um sistema multilateral de comércio, fazse necessário analisar de que maneira essas Comunidades se inseriram nessa ordem, a partir da ingerência e influência do Tribunal de Justiça sobre sua configuração e os reflexos que o advento de um Direito Comunitário por ele operacionalizado possui nos acordos bi e multilaterais.

Palavras-chave:
Direito Comunitário. Multilateralismo. Tribunal de Justiça da União Europeia. União Europeia.

Abstract:
The present article essentially aims to analyze the way how the process of institutional consolidation of the Court of Justice of the European Union had inserted in the genesis of this Common Market. Our approach consists in a historical perspective, with which we will discuss the evolution of juridical-normative structure of the organism, in the sense of increasing its competencies and scope, ever since it was created as a dispute settlement body in European Communities structure. Therefore, once the proposal of regionalism among European countries was at first linked to trade, as well as, at the same time, a multilateral trade system was emerging, it is important to analyze the way these Communities had entered in this scenario, through European Court outlook over its configuration and repercussions of European Law managed by this body in bi and multilateral agreements.

Keywords:
Court of Justice of the European Union. European Law. European Union. Multilateralism.

Sumário:
1 - Introdução; 2 - O papel do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo de integração europeu; 3 - A autonomia institucional do TJUE e a transição intergovernabilidade-supranacionalidade; 4 - Participação da Europa no sistema multilateral de comércio: discrepância entre as relações domésticas e os acordos intercontinentais; 5 - O aprofundamento das relações regionais e a inserção das Comunidades Europeias no Sistema Multilateral de Comércio; 6 - Influências do ordenamento comunitário sobre a disciplina do Sistema Multilateral; 7 - A ingerência do Tribunal de Justiça sobre acordos bilaterais entre a UE e terceiros Estados; 8- Conclusão. Referências.