OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E OS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

Resumo

Com o avanço da ciência se desenvolveu a engenharia genética, a qual, não obstante os inúmeros benefícios que proporciona, também representa grandes riscos para os seres humanos. Dentre os avanços trazidos pela engenharia genética estão os organismos geneticamente modificados, muitas vezes tratados simplesmente como transgênicos. Questões de ordem econômica, social, ética, científica e ambiental criaram um grande debate em torno desses organismos, levando à formação de dois blocos de países, sendo um favorável e outro contrário aos OGMs. Juridicamente também foram concebidos princípios para a sustentação do posicionamento dos referidos países. No que diz respeito aos direitos do consumidor, a maior polêmica na seara dos transgênicos é a obrigatoriedade de rastreamento e rotulação, o que garantiria ao consumidor o direito de escolher consumir ou não produtos transgênicos. Destarte, diante das possibilidades e riscos trazidos pelos OGMs, vamos, no presente trabalho, tratar especificamente das relações existentes entre os direitos de informação e escolha do consumidor e o fornecimento de produtos geneticamente modificados.

Palavras-chave:
DIREITO DO CONSUMIDOR; DIREITO À INFORMAÇÃO; ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS; TRANSGÊNICOS; PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO; PRINCÍPIO DA EQUIVALÊNCIA SUBSTANCIAL; ROTULAÇÃO.

Sumário:
Introdução. 1. Escorço Histórico. 2. Organismos geneticamente modificados e transgênicos. 3. Argumentos favoráveis e contrários ao consumo de OGMs. 4. O Princípio da Precaução no Brasil e na União Européia. 5. Os princípios da precaução e da equivalência substancial: conflito ou complemento?. 6. A necessidade de rotulação dos produtos transgênicos. 7. Propostas de alteração das regras de rotulação no Brasil. 8. A rotulação e o direito à informação na União Européia. 9. A rotulação e o direito à informação na Alemanha. 10. O papel do judiciário no cumprimento da legislação. 11. Considerações finais. Bibliografia.