O AMICUS CURIAE E SUA PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Resumo

Este breve ensaio visa, partindo de uma abordagem sobre a figura do amicus curiae, demonstrar como ocorreu o surgimento desse tipo de intervenção de terceiro, principalmente no que concerne ao direito internacional, para ao depois destacar, dentro do sistema de resolução de conflitos da Organização Mundial do Comércio, os aspectos negativos e positivos da utilização do instituto. A relevância da abordagem justifica-se diante dos conflitos surgidos dentro da Organização Mundial do Comércio, que cada vez mais necessitam de conhecimentos técnicos específicos para serem entendidos e debatidos pelos membros do Órgão de Solução de Conflitos daquela Organização, o que traz à tona o debate acerca da possibilidade deste tipo de intervenção naquele procedimento extrajudicial de solução de conflitos patrimoniais.

Palavras-chave:
Amicus Curiae – Organização Mundial do Comércio – Solução Extrajudicial de Conflitos Patrimoniais – Participação.

Sumário:
1. Introdução. 2. O amicus curiae e sua configuração no ordenamento jurídico brasileiro e no direito internacional. 3. A Organização Mundial do Comércio e seu modelo para solução de conflitos patrimoniais. 4. A participação do amicus curiae no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. 5. Conclusões. 6. Referências.