DIREITO EMPRESARIAL: MUITO ALÉM DO DIREITO COMERCIAL

Resumo

O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam bem como pela observação da sua evolução histórica e, quando se verifica essa historicidade, depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes comerciais, a teoria da atividade empresarial, quais os impactos desta sobre o antigo Direito Comercial e as distinções entre essas teorias. Essas questões serão observadas no presente trabalho.

Palavras-chave:
Direito Comercial, teoria dos atos de comércio, Direito Empresarial, teoria da atividade empresarial.

Sumário:
1 – Introdução. 2 – Do Direito Comercial. 2.1 – Surgimento do Direito Comercial. 2.2 – Atos de Comércio. 3 – Teoria da Atividade Empresarial. 3.1 - Impulso à Teoria da Atividade Empresarial. 3.2 - A Empresa e o Empresário. 4 – Distinção entre o Direito Comercial e o Direito Empresarial. 5 – Conclusão. Referências.

Abstract:
The study of the Enterprise Right it passes for the analysis of the theories that base it, as well as for the comment of its historical evolution. When its history is verified is come across with the Commercial law, with the theory of the commercial transactions, with questions that they search to verify if this recital still is in vigor, of what it consists the theory of the enterprise activity, which the impacts of this on the old Commercial law and the distinctions between these theories. These questions will be observed in the present work.

Keywords:
Commercial law, theory of the commercial transactions, Enterprise Right, theory of the enterprise activity.