CRISE DE FUNCIONALIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO

Resumo

O trabalho discute a crise por que passa o Supremo Tribunal Federal do Brasil em relação ao número elevado de ações que por ele tramitam, discutindo as maneiras pelas quais o tribunal busca resolver o problema criado, sobretudo, por atividade do Poder Executivo. Objetiva-se, em especial, alertar para impedimentos hermenêuticos do uso da jurisprudência da Corte como forma de reduzir direitos fundamentais dos cidadãos como filtro para impedir a chegada de demandas em controle difuso por meio, sobretudo, do Recurso Extraordinário. O campo de estudo é a análise de jurisprudência ao longo do tempo adotada em especial pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de obter resultados de como procede a Corte e como deveria proceder. Utilizando método dedutivo com pesquisa documental, conclui-se que a jurisprudência autodefensiva ainda hoje praticada transforma o controle difuso por meio do Recurso Extraordinário em vilão da democracia, desprezando seus reais algozes (Legislativo e Executivo) e prejudicando os cidadãos pela omissão e ineficiência.

Palavras-chave:
Constituição; direitos fundamentais; Supremo Tribunal Federal; jurisprudência; hermenêutica.

Abstract:
The article discusses the crisis by issuing the Supreme Federal Court of Brazil in relation to the number of shares that he tramitam, discussing the ways in which the court seeks solve the problem created, in particular, activity by the Executive Power. Objective, in particular, alert hermeneutics impediments to the use of the jurisprudence of theCourt as a means of curbing fundamental rights of citizens as a filter to prevent the arrival of demands to control diffuse through, in particular, the Extraordinary Appeal. The field of study is the analysis of case law over time adopted in particular by the Supreme Federal Court to obtain results, how does the Court and how it should proceed. Using deductive method with documentary research, concluded that the jurisprudence self-defensive still practiced turns control diffuse through the Extraordinary Appeal villain in democracy, disregarding their real algozes (Legislative and Executive) and harming the public by omission and inefficiency.

Key-words:
Constitution; fundamental rights; Federal Supreme Court; jurisprudence; hermeneutics.