CONSIDERAÇÕES E DESAFIOS SOBRE PROCESSO ESTRUTURAL: BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº 68.709 PELO STF

Resumo

A judicialização de litígios estruturais muitas vezes apresenta-se como uma solução para questões relacionadas ao poder público e a não efetivação de direitos fundamentais, porém essa solução deve ser pensada de forma crítica, pois além de ensejar a necessidade de adaptação de instituições e conceitos jurídicos já existentes e consolidados, não está livre de enfrentar deturpações em sua aplicação. Elaborado com base em pesquisa documental, o artigo aborda os conceitos de litígio estrutural e processo estrutural, apresenta as principais críticas ao tema e realiza uma breve análise sobre o processo estrutural envolvendo o fornecimento do medicamento Elevidys pela União, com base no julgamento da Reclamação nº 68.709 pelo Supremo Tribunal Federal.

Palavras-chave: Litígio Estrutural; Processo Estrutural; Elevidys.