DECLARATIVIDADE, NORMATIVIDADE E COMPREENSÃO DETERMINATIVA DOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O presente estudo aborda a adoção da compreensão determinativa dos precedentes judiciais pela práxis do Supremo Tribunal Federal.

Palavras-Chave:
Precedente judicial. Jurisdição constitucional. Made-law theory. Teoria determinativa. Legalismo.