DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ANÁLISE EMPÍRICA A PARTIR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Resumo

Diante da novidade introduzida pelo CPC de 2015, o incidente de resolução de demandas repetitivas surge como uma técnica processual para a solução, com força de precedente obrigatório, de questões relativas às causas repetitivas. A presente pesquisa compreenderá, através de um método hipotético- -dedutivo, o estudo sistematizado dos principais aspectos do incidente, dispondo, em um primeiro momento, a respeito das demandas repetitivas e suas principais nuances no Brasil, e, posteriormente, acerca dos requisitos de admissibilidade do IRDR. Ademais, consistirá da análise qualitativa realizada através de estudo de caso de alguns processos do incidente instaurados perante o TRF da 5ª Região, com o fito precípuo de observar como a referida Corte tem moldado suas estruturas para concebê-lo, comparando o que ocorreu na prática forense e o que a codificação processual preconiza.

Palavras-chave: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Processo Civil; Análise Qualitativa; Estudo de Caso.