A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E O JUÍZO 100% DIGITAL

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar no que consiste o Juízo 100% Digital, notadamente a partir do exame da regulamentação prevista na Resolução nº 345/2020, alterada pelas Resoluções nº 378/2021 e nº 481/2022 do CNJ, e examinar a sua possível contribuição para a efetivação de uma prestação jurisdicional mais célere, em atenção à garantia da razoável duração do processo, sem se descuidar da reflexão acerca de eventuais impactos negativos, notadamente em razão do cenário de exclusão digital existente no Brasil. O tema se justifica diante do avanço da informatização dos processos no Poder Judiciário brasileiro, intensificada por medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça durante o período de crise sanitária, que, ao final, terminaram por consolidar um novo paradigma para a prestação da tutela jurisdicional, impondo, assim, reflexões sobre o modelo inaugurado pelo Juízo 100% Digital, no qual se pretende que a prestação judicial ocorra de forma integralmente virtual. Utilizou-se método bibliográfico, com base em obras doutrinárias e artigos científicos selecionados na literatura especializada, e, ainda, o método dogmático para análise dos dispositivos normativos pertinentes à investigação desenvolvida.

Palavras-cheve: Razoável duração do processo; Conselho Nacional de Justiça; Soluções tecnológicas; Juízo 100% Digital.