REGIME DE CONCESSÃO VERSUS REGIME DE PARTILHA DA PRODUÇÃO DO PRÉ-SAL: UMA COMPARAÇÃO SOB A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Resumo

O presente trabalho busca realizar uma comparação entre os dois tipos legais de regimes de exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes no Brasil, com escopo na região do Polígono do Pré-Sal, cuja localização fica situada no litoral sudeste e sul do país, com uma dimensão de aproximadamente 149 mil quilômetros quadrados. O petróleo encontrado nessa região, hidrocarboneto de cor escura e textura viscosa, é classificado como de ótima qualidade e sua descoberta é tida por muitos como um dos maiores acontecimentos no século XXI no âmbito do mercado energético mundial. Os regimes que detêm vigor jurídico no Brasil são o de Concessão e Partilha da Produção. Contudo, atualmente, apenas o segundo é utilizado para normatizar as dinâmicas exploratórias e de produção no Polígono, o que não impede inúmeros debates de ordem política, econômica e jurídica sobre qual seria mais adequado e eficaz para atender as demandas envolvendo o mercado petroleiro. Diante destas calorosas discussões, este breve ensaio buscará tecer um ponto de vista técnico sobre a situação, utilizando como instrumento comparativo a Análise Econômica do Direito (Law and Economis). A metodologia aplicada foi a dedutiva a partir de pesquisa bibliográfica como notícias, sites de órgãos oficiais, artigos científicos nacionais e estrangeiros, relatórios governamentais, leis e doutrinas. Primeiramente esse trabalho cuidará de introduzir cautelosamente o assunto, estabelecendo alguns conceitos periféricos importantes para a boa fluição dos seguintes tópicos. Em seguida será realizada uma análise histórica do petróleo no Brasil, com enfoque sobre os direitos de propriedade, instituto importante para o instrumento comparativo ora mencionado. Posteriormente, cada regime será apresentado de maneira objetiva, demonstrando os elementos mais relevantes para o recorte metodológico sobre o debate de qual seria o melhor para regulamentar a exploração e produção de petróleo no pré-sal. Os pontos positivos e negativos de ambos serão tecidos. Salienta-se, por fim, que as conclusões extraídas da pesquisa não visam – e sequer buscam – esgotar e solucionar a problemática postulada, senão contribuir de maneira objetiva para que ela se desenvolva da melhor forma possível para a sociedade brasileira como um todo.

Palavras-cheve: Pré-sal; Regime de Concessão; Regime de Partilha; Análise Econômica do Direito.