A PERSONALIDADE JURÍDICA ELETRÔNICA DE UM ARTEFATO ROBÓTICO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA): ARGUMENTOS A FAVOR E CONTRA AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ELETRÔNICA PELO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

A tecnologia, em particular, a inteligência artificial (IA), vem desvendando um novo mundo para a humanidade. Entretanto, em que pesem os notáveis benefícios trazidos pela utilização da IA, há discussões acerca do reconhecimento da sua personalidade jurídica eletrônica. Neste trabalho, investigam-se os riscos presentes nesse tipo de iniciativa, expondo-se os argumentos a favor e contra esse reconhecimento. O estudo é realizado por meio da abordagem qualitativa, valendo-se da técnica bibliográfica para levantamento de dados. O estudo revela que não se pode atualmente reconhecer a personalidade jurídica eletrônica em prol da IA por entender que esta ainda não alcançou um estágio de autonomia capaz de desempenhar funções consideradas únicas e exclusivas da cognição humana e de forma totalmente independente do ser humano, de modo que ela não deve ser considerada como sujeito de direitos.

Palavras-cheve: Inteligência artificial; Robótica; Personalidade jurídica eletrônica; Direito civil.