REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PROCESSO CIVIL: O JUIZ NATURAL E O JUÍZO ADEQUADO

Resumo

O artigo tem como objetivo examinar o princípio do juiz natural, que ainda é o pilar do nosso sistema de competências jurisdicionais, para analisar mecanismos processuais e práticas judiciárias que permitem certo grau de flexibilidade na atribuição de competência. Concluiremos que o atual modelo de processo civil se tornou um ambiente propício para a consolidação de um sistema de competência aprioristicamente rígido, mas que comporta flexibilidades circunstanciais que podem ser utilizadas inclusive de forma estratégica pelas partes. Após, será analisada criticamente a noção, muito presente no microssistema de processo coletivo, de “adequação” para a atribuição de competência. Utiliza-se aqui o método dedutivo com revisão bibliográfica e jurisprudencial.

Palavras-chave: Repartição de competências; Juiz natural; Competência adequada; Processo coletivo; Forum shopping.