PARA ALÉM DE UM CONSENTIMENTO NAIFE UMA PERSPECTIVA ANALÍTICA CRÍTICA DO “CONSENTIMENTO” ESTAMPADO NA LGPD BRASILEIRA

Mario Filipe Cavalcanti de Souza Santos

Resumo


O presente artigo busca desvelar por meio da análise crítica do discurso e do tripé texto/práticas discursivas/práticas sociais proposto por Norman Fairclough, a arquitetura do que a LGPD estabelece como ‘consentimento’, expondo alguns de seus gargalos a partir das dinâmicas interacionais e das relações de poder e de abuso de poder comunicacional que subjazem a teia social, mais especificamente, quanto à atuação algorítmica nas plataformas digitais e a ausência de informação e conhecimento a esse respeito pelos cidadãos.

Palavras-chave: Consentimento; LGPD. Análise crítica do discurso; Proteção de dados.


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