O CASO PINHEIRO: EXEMPLO DE USO ADEQUADO DE MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MACROLITÍGIOS

Resumo

O artigo utiliza a metodologia de estudo de caso para examinar o Caso Pinheiro, macro litígio provocado pela subsidência do solo ocorrida na cidade de Maceió, Alagoas, causada pela atividade mineradora da empresa Braskem S. A., na exploração de sal-gema. A pesquisa descreve o evento geológico que levou à decretação de estado de emergência pela Defesa Civil e examina as principais ações civis públicas que tramitaram na Justiça Federal, culminando na realização de acordos bilionários para desocupar as áreas, ressarcir as vítimas, mitigar e compensar o dano ambiental e moral coletivo. A conclusão geral é de que os acordos tornaram o Caso Pinheiro um modelo exemplar do uso adequado de métodos de resolução de conflitos em um macrolitígio.

Palavras-chave: Direitos coletivos; Direito ambiental; Processo coletivo; Acesso à justiça; Métodos adequados de resolução de conflitos.